Aprosoja Brasil se posiciona sobre mudanças necessárias na Recuperação Judicial
O agronegócio brasileiro continua discutindo a questão polêmica das recuperações judiciais no setor e em um vídeo o presidente da Aprosoja Brasil, Bartolomeu Braz Pereira, trouxe a posição da associação sobre a pauta e como está o andamento do PL 6229/05, que prevê alterações na legislação.
"Chegamos a um consenso de que é preciso retirar essas brechas na lei para que esses que se dizem produtores e que estão usando (a RJ) para outros fins, isso tem que ser e vai ser - por meio das emendas que estão sendo apresentadas - excluído. Não podemos atingir nosso crédito com essas minorias que estão fazendo uma 'farra' com essa recuperação judicial. Precisamos de regulamentação", diz Pereira.
O valor proposto pela Aprosoja Brasil é de R$ 10 milhões para a recuperação, de forma que não favoreça os produtores muito grandes, mas que alcance um produtor de 1200 a 1500 hectares, que é a média do produtor brasileiro.
No vídeo a seguir, veja a declaração completa do presidente:
Agência Câmara: Relator apresenta parecer sobre alterações em regras de recuperação judicial de empresas
O relator da proposta que altera regras de recuperação judicial de empresas (PL 6229/05), deputado Hugo Leal (PSD-RJ), apresentou nesta terça-feira (18) seu parecer no Plenário da Câmara. A votação do texto ocorrerá em outra data.
O projeto reformula a Lei de Falências e incorpora a possibilidade de financiamento na fase de recuperação judicial, a apresentação de plano de recuperação por credores, a reclassificação dos créditos e o parcelamento de dívidas tributárias federais.
De acordo com o parecer preliminar de Leal, o devedor em recuperação judicial poderá fazer contratos de financiamento, inclusive com seus bens pessoais em garantia, para tentar salvar a empresa da falência.