Aprosoja MT celebra decisão do Cade em manter as medidas preventivas contra a Moratória da Soja

Nota Oficial da Aprosoja Mato Grosso

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) celebra a decisão unânime dos conselheiros do Cade de reconhecer e manter as medidas preventivas da Superintendência-Geral contra a Moratória da Soja, suspendendo este ilegal acordo a partir de 1º janeiro de 2026.

Destaca-se que os votos do relator e do presidente do Cade sobre as medidas preventivas da Superintendência-Geral, no julgamento desta terça-feira (30.09), reforçam os indícios de cartel e as distorções geradas por esse mecanismo e suas práticas anticoncorrenciais que lesam o ambiente de mercado justo e competitivo.

As manifestações da Superintendência-Geral do Cade, do relator e do presidente mostram que o fim da moratória é um passo essencial para o Brasil reafirmar que sustentabilidade e legalidade não se opõem, afinal não se pode simular políticas ambientais como pretexto para a exclusão econômica.

A Aprosoja MT ressalta que o fim da moratória é um marco histórico na defesa da livre concorrência e da produção legal no campo, devolvendo segurança jurídica e dignidade aos milhares de produtores que sempre atuaram em conformidade com o Código Florestal e as leis ambientais brasileiras.

Há anos, um acordo privado, sem respaldo legal, vem impondo barreiras comerciais injustas aos produtores, sobretudo os pequenos e médios, impedindo a comercialização de safras cultivadas em áreas regulares e licenciadas.

A Aprosoja MT seguirá vigilante e atuante para garantir que produtores que respeitam a lei também tenham o direito de produzir, prosperar e contribuir com o desenvolvimento do país.