Comissão de Constituição e Justiça dá parecer favorável ao plantio de soja geneticamente modificada

O projeto de lei que estabelece normas para o plantio e comercialização de soja geneticamente modificada recebeu parecer favorável, essa semana, na Comissão de Constituição e Justiça, de seu relator, o deputado federal Ernandes Amorim (PTB). O projeto, de autoria do deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR), refere-se às tecnologias genéticas de restrição de uso, e as questões vinculadas ao plantio de soja geneticamente modificada nas áreas de conservação.

“A proposta não afronta dispositivos de natureza material da Carta Magna, sendo constitucional sob tal ângulo. Diante do exposto, nosso voto é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa”, atesta o parlamentar.

O projeto já tramitou em três comissões: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, onde teve parecer pela rejeição; na de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com parecer pela aprovação; e, na Constituição e Justiça, também favorável e já remetido pelo relator, para que se ponha em votação no Plenário da Câmara.

“É louvável a iniciativa do nobre deputado Eduardo Sciarra em apresentar o projeto que flexibilizam as disposições da Lei de Biossegurança, ideando-a com as reais necessidades da sociedade brasileira, em especial da pesquisa agropecuária e do agronegócio. As modificações sugeridas pela proposição mantêm a condição fundamental relativa ao tema: não permite, de forma generalizada, a comercialização de sementes com a nova tecnologia, restringindo-a, tão somente, à de plantas biorreatoras. A demais, mantêm-se os aspectos de biossegurança, na introdução dessa nova tecnologia, uma vez que os produtos que a incorporarem, por serem decorrentes de engenharia genética, serão submetidos ao rigoroso crivo técnico e científico da CTNBio - Comissão Técnica Nacional de Biossegurança”, diz Amorim seu parecer.