Subcomissão vai propor mudanças na legislação da cana-de-açúcar

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural instala hoje, às 9h30, uma subcomissão especial para acompanhar os problemas relacionados à cana-de-açúcar, do plantio à industrialização.

O objetivo da subcomissão é propor mudanças no decreto (6.961/09) que define o zoneamento agroecológico da cana e da resolução do Conselho Monetário Nacional (3.813/09) que fica normas para o financiamento do setor.

Os produtores reclamam que o decreto não inclui os biomas amazônico e pantaneiro nem a bacia do Alto do Rio Paraguai, e que a resolução proíbe a concessão de crédito rural para a produção canavieira nessas áreas.

Durante a reunião, que será realizada na sala da presidência da Comissão de Agricultura, serão eleitos o presidente e o vice-presidente da subcomissão.