Etanol: Esclarecimentos sobre descontos PIS e Cofins do Indicador Diário do Etanol Hidratado ESALQ/BM&FBovespa Posto Paulínia

A Medida Provisória nº. 613/2013, publicada em 08/05/2013, criou a opção, para produtores e importadores, da adoção de um regime especial para a apuração do PIS/PASEP e da COFINS incidente sobre as vendas de álcool, com aplicação de alíquotas específicas, respectivamente, de R$21,43 (vinte e um Reais e quarenta e três centavos) e R$98,57 (noventa e oito Reais e cinquenta e sete centavos).

Nesse cenário, considerando que o mercado migrou, quase em sua totalidade, para a apuração do PIS/PASEP e da COFINS por meio da sistemática do citado regime especial, as operações de produtores e importadores que utilizem as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS nos valores de R$8,57 (oito Reais e cinquenta e sete centavos) e R$39,43 (trinta e nove Reais e quarenta e três centavos) não foram consideradas na amostra final da curva de preço em razão dos critérios estatísticos considerados.

Assim, a partir de 09/05/2013, para fins de cálculo do Indicador de Preço Disponível do Etanol Hidratado Paulínia (SP) ESALQ-BM&FBOVESPA será considerado, no desconto do PIS/PASEP e da COFINS, as alíquotas do regime especial, de R$21,43 e de R$98,57.