Ministros assinam decreto da subvenção da cana nordestina

Nesta quarta-feira (14), os ministros da Agricultura e Fazenda assinaram decreto autorizando a Companhia Nacional de Abastecimento a iniciar o recebimento da documentação dos produtores nordestinos de cana que receberão a subvenção federal. A informação é da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida). Para iniciar a operação, falta apenas a assinatura da presidente Dilma Rousseff e publicação no Diário Oficial da União. Ao todo, serão inscritos cerca de 17 mil agricultores. Serão investidos R$ 125 milhões.
 
“Há possibilidade de ainda esta semana, o decreto ser publicado. Ele já está na Casa Civil”, informa o presidente da Unida, Alexandre Andrade Lima, que acompanhou ontem, em Brasília, a coleta das assinaturas nos ministérios. O dirigente conta que a publicação do decreto geralmente é feita após a divulgação da fonte de recurso da subvenção, mas houve uma inversão no processo, devido uma falha do Ministério da Fazenda, que não informou a fonte na Medida Provisória 615. Contudo, mediante o deslize, a Unida exigiu do governo o rápido lançamento do decreto, a título de não atrasar ainda mais o início da distribuição da subvenção quando for publicada a informação da fonte de recurso, autorizando o pagamento. A entidade continua pressionando para que seja publicada uma nova MP, informando a fonte de recurso da MP 615. “A subvenção foi anunciada em maio pela própria presidente Dilma”, critica o dirigente.

Dispositivo legal para proteger canavieiros foi defendido no Senado
 
Um novo dispositivo legal para proteger os produtores brasileiros de cana-de-açúcar foi defendido pela União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida), na manhã desta quarta-feira (14), no Senado Federal. A regulamentação dos órgãos de classe dos fornecedores e suas relações com a indústria do setor foi apresentada ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O senador Jim Argello (PTB-DF), relator da proposta, também participou do encontro.
 
O objetivo principal da proposta de modernização da legislação sobre a produção canavieira no país, prima por proteger as funções exercidas pelas associações de fornecedores, legitimando a representação de seus associados. “E ainda garantir o direito/dever delas acompanharem o recebimento da cana pela indústria, e a análise de sua qualidade”, disse o presidente da Unida, Alexandre Andrade Lima.
 
A reunião contou com a participação de todo o setor sucroenergético do país. Além da Unida, a Federação dos Plantadores de Cana do Brasil e a Organização dos Plantadores de Cana da Região do Centro-Sul também participaram do evento, juntamente com os industriais por meio da União da Indústria da Cana e do Fórum Nacional Sucroenergético.