MP de incentivo ao etanol e à indústria química é aprovada em comissão mista

Publicado em 20/08/2013 15:32
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A MP 613/13 foi aprovada hoje pela comissão mista que a analisa. Agora, essa medida provisória, que promove desonerações tributárias para os produtores de etanol e para a indústria química, vai à votação no Plenário da Câmara.

A medida concede crédito presumido do PIS/Pasep e da Cofins para o produtor e o importador. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida na prática zera a alíquota de R$ 0,12 por litro desses tributos. A MP faz parte de uma série de iniciativas anunciadas pelo governo para estimular o setor de etanol.

O texto foi alterado para incluir itens que regulamentam os chamados portos secos e também para destinar R$ 3 bilhões aos municípios. O relator da matéria foi o senador Walter Pinheiro (PT-BA).

Com a aprovação na comissão mista, uma das principais preocupações a partir de agora refere-se ao prazo para votação. A MP precisa ser votada pelas duas Casas até 4 de setembro, caso contrário perderá a validade.

No Notícias Agrícolas: Unica batalha para manter MP do PIS/Cofins para etanol

A Medida Provisória 613, que garante a isenção de PIS e Cofins para o etanol, corre o risco de perder a validade, representando um acréscimo de R$0,12 por litro do combustível, que conta com a redução desde maio deste ano. É o que teme a União da Indústria de Cana de Açúcar (Unica), que representa as usinas do Centro-Sul.

Para entrar em vigor definitivo, a Medida Provisória precisa chegar ao Senado até o próximo dia 27 para ser votada. Caso isso não ocorra, ela perderá sua validade no dia 4 de setembro, fazendo com que a carga tributária suba para as usinas e com que o valor líquido recebido pelo etanol hidratado, atualmente de R$1,08/l, recue para cerca de R$0,96/l.

Com essa pressão em vista, a Unica luta para fazer com que a medida seja votada e aprovada em menos de dez dias. Segundo a presidente da união, Elizabeth Farina disse ao Valor Econômico, a expiração da MP irá causar impacto imediato na renda da indústria e para os fornecedores de cana, uma vez que, em plena safra, há uma grande pressão da oferta, o que irá prejudicar a renda de cerca de 70 mil fornecedores de cana-de-açúcar do país. 

A presidente esteve três vezes em Brasília e mantém conversas constantes com os ministérios da Fazenda, Energia e outros órgãos ligados à elaboração da MP, mas acredita que o governo considera a perda de validade como uma vantagem para os cofres públicos, uma vez que a isenção gera uma renúncia de cerca de R$1,2 bilhão, segundo a Unica. A não-votação da MP também poderá implicar na importação de gasolina, o que poderá gerar mais prejuízos para a Petrobrás.

A Unica, no entanto, conta com uma alternativo caso a MP caia: solicitar ao governo que o decreto que transferiu a carga tributária das distribuidoras para as usinas seja alterado a fim de zerar as alíquotas de PIS e Confins, mas isso não seria suficiente para tratar a questão dos créditos acumulados, uma vez que a MP permite que os créditos de PIS e Cofins até a data de 8 de maio possam ser compensados com débitos de outros impostos federais, além de ressarcir às usinas dos créditos do PIS e Cofins contraídos depois de 8 de maio.

Com informações do Valor Econômico.

Por: Izadora Pimenta
Fonte: Ag. Câmara + Notícias Agrícolas

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