Relatório da MP do auxílio a produtor de cana do Nordeste será votado na terça

Publicado em 26/08/2013 16:12
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Está prevista para terça-feira (27) a leitura e votação do relatório da Medida Provisória (MP) 615/13 na comissão mista que analisa a matéria.

O texto do senador Gim Argello (PTB-DF) – que recebeu 104 emendas – autoriza o pagamento de subvenção econômica aos produtores de cana-de-açúcar e de etanol da região Nordeste, na safra 2011/2012, e o financiamento da renovação e implantação de canaviais, com equalização da taxa de juros.

Abastecimento de etanol 

Com a subvenção, o governo pretende minimizar os efeitos da estiagem que atinge o Nordeste, possibilitando aos produtores de cana-de-açúcar da região permanecerem no campo, ao mesmo tempo em que resguarda os empregos gerados pela indústria de etanol. Segundo o Executivo, os recursos vão permitir ainda a renovação e a implantação de novos canaviais, o que garantirá o abastecimento de etanol e estabilizará as oscilações de preço e de oferta.

O texto ainda autoriza a União a emitir títulos da dívida pública mobiliária federal, sob a forma de colocação direta, em favor da Conta de Desenvolvimento Energético (fundo setorial gerido pela Eletrobrás que possibilita atingir objetivos da política energética).

Fonte: Agência Câmara

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