Câmara aprova emenda e conclui votação da MP de incentivo ao etanol

Publicado em 28/08/2013 08:42
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O Plenário aprovou emenda do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) ao parecer da comissão mista para a Medida Provisória 613/13. A emenda garante aos produtores de etanol o uso de saldo de créditos do PIS/Pasep e da Cofins para compensar outros tributos ou pedir ressarcimento.

A MP concede incentivos tributários aos produtores de etanol e à indústria química por meio de crédito presumido e redução de alíquota do PIS/Pasep e da Cofins.

Com o fim da análise dos destaques, a MP será encaminhada para votação no Senado. A medida perderá a validade se não for votada até o dia 4 de setembro.

 

Deputados ressaltam que desoneração do etanol aumenta competitividade

Deputados favoráveis à Medida Provisória 613/13, que desonera a cadeia produtiva do etanol, ressaltaram que a medida gerará competitividade à indústria do etanol e do açúcar. O deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) defendeu a ampliação dos benefícios para o setor petroquímico por meio de uma emenda de sua autoria.

O deputado Newton Lima (PT-SP) disse que a região de Ribeirão Preto (SP) tem sofrido com a crise e, portanto, as medidas vão favorecer os empresários. Segundo ele, a MP garantirá a isenção de R$ 0,12 por litro de álcool. "Isso vai permitir mais competitividade diante do preço da gasolina", disse.

Municípios
O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) afirmou que as mudanças vão melhorar o cenário do setor sucroalcooleiro. Ele criticou, no entanto, a parte da proposta que autoriza a União a repassar R$ 3 bilhões para os municípios na forma de auxílio financeiro. Domingos Sávio disse que essa medida é paliativa e cobrou a redistribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

"Precisamos de uma distribuição fiscal mais justa, mas o que se está dando para as prefeituras é um paliativo. A despesa das prefeituras não é uma vez por semestre, é todo o dia", disse.

 

Fonte: Câmara Notícias

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