Aprovada MP que destina recursos para municípios e produtores de cana-de-açúcar atingidos pela seca

Depois de concluir a votação da Medida Provisória (MP 618), que trata da liberação de recursos para aumentar o capital da Valec e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Câmara dos Deputados aprovou a MP 624, que destina R$ 1,5 bilhão para os municípios e R$ 148 milhões para o pagamento da subvenção econômica aos produtores de cana-de-açúcar da Região Nordeste atingidos pela estiagem na safra de 2011/2012. As duas MPs seguem agora para a apreciação do Senado.

O presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou, há pouco, que vai devolver à comissão mista a MP 617, que chegou à Câmara na noite de hoje com menos de 15 dias para o encerramento da sua validade. A MP perde a vigência no próximo dia 27 se não for votada.

A MP 617 isenta o PIS/Pasep e a Cofins sobre as receitas do transporte coletivo metroviário, ferroviário e rodoviário. A matéria só foi aprovada hoje pela comissão mista. Henrique Alves disse que não haveria tempo hábil para a Câmara votar a MP a tempo dela ser apreciada pelo Senado, já que o Senado só aprecia MPs que chegarem com um mínimo de sete dias para o encerramento de sua vigência.

“Esta Casa não pode se expor a esse vexame pela segunda vez. Eu agradeço a compreensão dos senhores parlamentares”, disse Alves. Ele lamentou que a Câmara tenha ficado com um prazo muito curto para analisar a MP. “Não tenho cara de botar para votar sem ter nem impresso”, declarou.