Para UNICA, retomada de tributação diferenciada entre gasolina e etanol reconhece impactos positivos do combustível renovável

Publicado em 01/10/2013 14:55
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A volta da política de diferenciação tributária entre a gasolina e o etanol, que vigorou no Brasil na década passada, pode produzir importantes benefícios sociais desde que os recursos arrecadados sejam utilizados para subsidiar o transporte público. Seria uma forma de gerar ganhos de ordem econômica, social, ambiental e de saúde pública, reconhecendo os impactos positivos gerados pela produção e uso em larga escala do etanol no Brasil. Assim se manifestou a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA) sobre a principal recomendação de um estudo encomendado pela entidade e concluído no dia 25 de setembro pela Fundação Getúlio Vargas.
 
“Temos insistido que o reconhecimento das chamadas externalidades positivas do etanol, através de políticas públicas e tributação diferenciada, seria um importante passo no sentido de devolver a competitividade ao combustível limpo e renovável à base da cana-de-açúcar. O estudo da FGV mostra que é possível começar a trilhar esse caminho, com vantagens importantes para a sociedade,” afirma a presidente da UNICA, Elizabeth Farina.
 
Para ela, a volta de uma situação em que o combustível de origem fóssil seria mais tributado do que o renovável, como ocorria no Brasil até 2007, teria também forte impacto ambiental, algo que vem sendo posto de lado. “Ouvimos sempre com muita naturalidade que o cálculo a ser feito na hora de abastecer o carro é o dos 70%, ou seja, o etanol não deve custar mais do que 70% do preço da gasolina. Só que esse cálculo não leva em conta os danos ambientais severos causados pelo aumento no uso da gasolina e diminuição no uso do etanol, principalmente nas grandes cidades,” ressaltou Farina.
 
Estudo recente divulgado pelo Instituto Saúde e Sustentabilidade aponta que 4.655 pessoas morreram em decorrência da má qualidade do ar na capital paulista em 2011, um total mais de três vezes superior ao número de óbitos em acidentes de trânsito, que no mesmo período totalizaram 1.556. Farina lembra que o dano vai além da questão ambiental: “Divisas são desperdiçadas para importar gasolina, quando a demanda poderia estar sendo abastecida pelo etanol, um combustível genuinamente nacional que emprega mais de um milhão de brasileiros e beneficia mais de mil municípios por todo o país,” frisou.
 
O estudo da FGV, coordenado pelo pesquisador Samuel Pessôa, mostra que uma tributação adicional sobre a gasolina pode reduzir a inflação, desde que os recursos arrecadados sejam utilizados para subsidiar as tarifas de transporte público. Se o tributo fosse de R$0,10 por litro de gasolina, seria possível reduzir o valor da passagem em 13,96%, provocando um impacto negativo de 0,22% no IPCA. Caso o tributo fosse de R$0,50, a tarifa do transporte público, segundo o estudo, cairia em 68% e o efeito final sobre a inflação seria negativo em 1%.
 
Farina destaca que a adoção do que sugere o estudo produziria uma combinação de resultados positivos para a grande maioria da sociedade: “Além de gerar queda no índice de inflação e reduzir o custo do transporte público sem impactar o orçamento dos municípios, a medida elevaria a arrecadação de ICMS em todos os estados brasileiros e reduziria as despesas para famílias de renda mais baixa, que dedicariam parcela menor de sua renda para se locomover. Seria uma contribuição importante para a melhora na distribuição de renda do país.”
 
Até 2007, eram recolhidos R$0,28 por litro de gasolina, referentes à CIDE, a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, um imposto regulatório. A partir de 2007, o governo passou a utilizar esse tributo para impedir que aumentos nos preços da gasolina e do diesel chegassem ao consumidor. Aos poucos, a CIDE foi sendo removida ao mesmo tempo em que aumentos nos preços dos combustíveis fósseis eram autorizados para a Petrobras na mesma proporção, evitando impactos nos preços na bomba. Esse procedimento foi mantido até 2012, quando a CIDE sobre a gasolina foi zerada.
 
A desoneração total para a gasolina entre 2007 e 2012 foi de R$0,28 por litro, sem qualquer contrapartida para o etanol, o que contribuiu diretamente para a perda de competitividade do combustível à base de cana. No início deste ano, o governo anunciou a remoção do PIS/Cofins sobre o etanol, uma desoneração de R$0,12 por litro, repondo, parcialmente, o imposto retirado da gasolina. A CIDE nunca foi cobrada sobre o etanol.

Fonte: Unica

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