Cana-de-Açúcar: Subvenção de R$ 170 mi para produtores do NE deve sair antes da eleição, prevê Unida

O presidente da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida), Alexandre Andrade Lima estima que os R$ 170 milhões em subvenção federal para 23 mil canavieiros do NE, vítimas da maior seca dos últimos 50 anos, devem começar a ser liberados antes da eleição presidencial. A previsão está baseada nos fluxos burocráticos que precisam ocorrer para o início dos pagamentos. São eles: o decreto presidencial, recurso e o regulamento de pagamento, em atendimento a Lei 12.999/14. Nesta quarta-feira (9), o presidente e os dirigentes da Unida terão reunião com membros dos ministérios da Agricultura e da Fazenda, e da Companhia Nacional de Abastecimento, para buscar agilizar tais procedimentos legais.
 
A reunião será realizada no Ministério da Agricultura, em Brasília. A pauta é sobre a elaboração do decreto presidencial. Somente depois é possível tratar do regulamento do pagamento. “O decreto é o primeiro passo e o mais importante depois da lei”, diz o dirigente, Lima conta ainda que depois do decreto publicado será necessário trabalhar na confecção do regulamento de pagamento, o que possibilita o início da liberação da subvenção, porém, ele avisa que este processo é menos complexo. “Avalio que tudo deve ser concluído antes da eleição”.
 
Na semana passada, outra etapa fundamental foi negociada pela Unida junto ao governo. Lima esteve em Brasília para acertar os trâmites sobre a liberação do orçamento da subvenção. “Ficou acertado que os R$ 170 milhões serão autorizados por meio de Medida Provisória do governo”, conta o dirigente. Ele explica que por se tratar de MP do governo, a medida já entra no Congresso Nacional, com força de lei, antes mesmo de ser votado, o que possibilita o início imediato dos pagamentos.