Justiça derruba acordo anterior à reforma que proibia terceirização em usinas de cana de SP

Publicado em 17/01/2019 15:42
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Acerto foi feito com o Ministério Público do Trabalho antes das mudanças na legislação trabalhista.

Empresas da indústria de cana-de-açúcar do interior de São Paulo conseguiram na segunda instância da Justiça uma decisão liminar (provisória) para suspender acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho anterior à nova lei trabalhista e que proibia a terceirização da mão de obra na colheita. 

O acordo foi feito no início de 2017 pela usina Santa Isabel e pela fornecedora de cana Santa Luíza Agro Pecuária, ambas de Novo Horizonte, a partir de uma ACP (Ação Civil Pública) em que as companhias eram acusadas, entre outras coisas, de terceirização ilícita. 

À época, a prestação de serviços de terceiros era regulada pela jurisprudência do TST   (Tribunal Superior do Trabalho), que, através da súmula 331, indicava a vedação à terceirização da chamada atividade-fim (a principal de um negócio). 

Leia a notícia na íntegra no site da Folha de S. Paulo

Fonte: Folha de S. Paulo

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