Comissão de Minas e Energia da Câmara rejeita pedido de anulação de reduções das metas de CBIOs

Foi rejeitado na terça-feira (29) um projeto de decreto legislativo na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados que solicitava que fosse anulada a redução na meta obrigatória de compra de Créditos de Descarbonização (CBIOs) pelas distribuidoras.

O parecer pela rejeição da proposta é do deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA).

No ano passado, em decorrência do início da pandemia do coronavírus, a meta havia sido reduzida para 50%. O pedido de alteração foi solicitado pelo deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).

Com a rejeição da proposta na Comissão de Minas e Energia na última terça-feira, o projeto irá para análise de sua constitucionalidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara e, depois, poderá ir para votação no plenário da casa.