Etanol mais barato: Bolsonaro assina MP da venda direta neste momento; assista

O presidente Jair Bolsonaro assina nesta quarta-feira (11), a partir das 10h (de Brasília), a Medida Provisória (MP) da venda direta de etanol, que propõe alterações na lei 9.478/1997, permitindo que produtores ou importadores de etanol hidratado possam comercializá-lo diretamente com os postos.

Segundo nota do governo, a MP também trata da tutela regulatória da fidelidade à bandeira, permitindo que os postos que optem por exibir a marca comercial do distribuidor possam comercializar combustíveis de outros fornecedores, desde que devidamente informado ao consumidor.

A informação havia sido antecipada na véspera ao Notícias Agrícolas pela Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), que também participa do evento. A venda direta é uma demanda antiga dos produtores de etanol da região Nordeste do país.

Também participam da assinatura da MP os Ministros de Minas e Energia, Bento Albuquerque, da Economia, Paulo Guedes, e a Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina.

Uma MP tem efeitos jurídicos imediatos, mas precisa da posterior apreciação pelas Casas do Congresso Nacional (Câmara e Senado) para se converter definitivamente em lei ordinária. O prazo inicial de vigência de uma MPV é de 60 dias, mas pode ser prorrogado.

Nos últimos meses, o governo tem tentado conter de alguma forma a alta nos preços dos combustíveis no Brasil. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em maio, a permissão para a venda direta de etanol dos produtores para postos de combustível.

Porém, a proposta não chegou a ser votada no plenário da Câmara. Na semana passada, o senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) apresentou no Senado Federal um projeto que autoriza a produção de etanol para consumo próprio e venda por cooperativas.