Flexibilização da tutela à bandeira não deve baixar preço dos combustíveis, vê IBP

Os preços dos combustíveis não devem recuar no Brasil mesmo com a flexibilização da tutela à bandeira dos postos e outras alterações estabelecidas pela Resolução ANP Nº 858/21 e as MPs 1063/21 e 1069/21, segundo a visão do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP).

"As justificativas e objetivos apresentados para as alterações não são factíveis. Os preços dos combustíveis ao consumidor final não serão reduzidos e a competição no setor não será estimulada. Ao contrário, as medidas trazem riscos, especialmente para os clientes. A norma traz requisitos frágeis, que não asseguram a real origem do produto, ferem o direito de marca e do consumidor, e criam insegurança jurídica para investimentos", aponta o instituto.

De acordo com levantamento do IBP, atualmente, há 42 mil postos revendedores em todo o país e quase metade já são 'bandeira branca', ou seja, não exibem ao consumidor uma marca comercial associada a um distribuidor, com venda de qualquer fornecedor.

"A outra parte dos revendedores, os "postos bandeirados", escolheu ostentar a marca comercial de um distribuidor e se beneficiar das vantagens de atrelar o seu negócio a uma marca de renome: planos de marketing, fidelização de cliente, treinamentos, identidade de rede", pontua.

O IBP ainda pontua que as mudanças poderão trazer confusões ao mercado como um todo.

"Os consumidores não conhecerão a verdadeira procedência do produto comercializado, pois a Resolução não exige que o combustível de diferentes fontes seja armazenado em tanques distintos, permitindo a mistura dos produtos adquiridos e inviabilizando qualquer rastreabilidade. Além disso, não há obrigatoriedade de diferenciar as bombas dos postos e somente a previsão de informação por meio de um simples adesivo não é suficiente para garantir que a escolha do consumidor seja preservada".

Ainda de acordo com o IBP, a nova regra não tem paralelo em outros setores e em outros países, e poderá intensificar as irregularidades, uma vez que torna a fiscalização mais complexa e aumenta custos regulatórios, além de inibir investimentos.