Câmara dos Deputados aprova texto-base da MP da venda direta de etanol

A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quinta-feira (25) o texto-base da Medida Provisória (MP) 1063/21, relacionada com a venda direta de etanol e a venda de combustíveis de outros fornecedores diferentes do vinculado à bandeira.

O Plenário analisa agora os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar o texto do relator, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE).

Segundo a Reuters, o texto aprovado também adequa a legislação que trata da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), na intenção de evitar perda de arrecadação e equalizar a incidência tributária entre o etanol nacional e o importado.

O Congresso havia anunciado no início do mês a prorrogação por mais 60 dias da MP 1069/21, que dispõe sobre a venda direta de etanol e outras mudanças no comércio de combustíveis. A medida que já está em vigor nos estados encerraria em 11 de novembro.

Liberação de bandeira

A intenção do governo é aumentar a competição no setor, segundo a Agência Câmara, eliminando a obrigatoriedade de compra de etanol apenas dos distribuidores; e de gasolina e diesel apenas dos fornecedores da bandeira do posto.

Os distribuidores poderão continuar atuando, mas o posto poderá comprar o etanol diretamente dos produtores nacionais (maiores fornecedores) ou do importador.

O texto do relator incorpora trechos da MP 1069/21, permitindo a venda direta aos postos também para as cooperativas de produção ou comercialização de etanol e as empresas comercializadoras desse combustível.