Governo passa decisão sobre mistura da gasolina da Agricultura para CNPE
O governo federal publicou um decreto (10.940/22) na última sexta-feira (14) no Diário Oficial da União em que passa a decisão sobre o percentual de mistura do etanol na gasolina do Ministério da Agricultura para o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
O CNPE é presidido pelo Ministro de Minas e Energia e é o órgão de assessoramento do Presidente da República para formulação de políticas e diretrizes de energia.
O decreto anterior, que dava ao Ministério de Agricultura os poderes sobre a decisão da mistura para a Agricultura, assinado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, foi revogado com a nova publicação assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na última semana.
O novo decreto também traz a inclusão de novos integrantes ao CNPE.
Em nota enviada ao Notícias Agrícolas, a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), disse que é natural que o CNPE decida sobre questões relacionadas sobre a política energética do país.
"A princípio, esse decreto não traz mudança pra definição do índice de mistura. O que foi definido é a mudança de prerrogativa que era do CIMA - extinto em 2019 -para o CNPE, que pela formação também é um colegiado. E por ser o responsável pela política energética, é natural que o CNPE passe a ser o responsável pelo tema", disse a entidade.