Lira propõe reduzir tributos de combustíveis em projeto de lei complementar em vez de PEC

Em coletiva de imprensa realizada depois da primeira reunião de líderes do ano, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu que os tributos dos combustíveis sejam reduzidos por meio do PLP 11/20, no lugar da votação de uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o tema. O PLP 11/20, já aprovado pela Câmara, atualmente está em tramitação no Senado.

Arthur Lira anunciou que pode se reunir ainda hoje com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para tratar do assunto. "É imensamente mais econômico do ponto de vista do processo legislativo. A saída tem de ser negociada pelas duas Casas, sem vaidade, sem protagonismo individual. Que a gente tenha uma solução prática para este assunto, que todo mundo quer", ponderou.

O principal objetivo, segundo Lira, é tirar a pressão dos combustíveis sobre a inflação. "Se tivéssemos findado a discussão do ICMS, a pressão já teria diminuído", comentou. Lira observou que, em 2021, os estados e o Distrito Federal tiveram receita de R$ 109,5 bilhões com esse tributo, valor 36% maior do que os R$ 80,4 bilhões arrecadados no ano anterior. "Este é um imposto que está pesando no bolso dos brasileiros. Cabe uma reflexão. Ficou claro que o imposto precisa ser revisto e analisado."

O texto do PLP 11/20 estabelece valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis, tornando o tributo invariável frente a variações do petróleo ou de mudanças de câmbio. "O Senado pode, inclusive, mexer na alíquota do ICMS, que nós não tratamos, mas também cabe a discussão dos impostos federais", espera. "Se pudermos juntar esta discussão no PLP seria mais rápido. Poderia ser resolvido de maneira mais pragmática." Lira afirmou que ainda não conversou com o presidente Jair Bolsonaro sobre o assunto.

Comissões

O presidente da Câmara afirmou que realizará na próxima quarta-feira (19) nova reunião de líderes para discutir a distribuição das presidências das comissões permanentes. Arthur Lira afirmou que pretende cumprir acordos anteriores para divisão dos colegiados entre os partidos, mesmo com a fusão do DEM e PSL, que deu origem à União Brasil. "A gente vai ter que ver como vão ficar essas composições, porque muitos deputados vão sair, muitos deputados vão permanecer. Depois deste desenho, eu defendi o cumprimento do acordo. A Comissão de Justiça será, se depender de mim, entregue ao PSL, que agora é União Brasil. Vamos conversar com o líder para determinar esta situação."

As mudanças de legenda, segundo Arthur Lira, podem afetar a distribuição de cargos nas comissões. "A gente tem que analisar estes casos regimentalmente. Normalmente, quando há mudança de partido com presidência de comissão, os presidentes que saem do partido entregam a presidência." Entre 3 de março e 1º de abril deste ano acontece a chamada janela partidária, quando os deputados podem trocar de legenda para concorrer às eleições sem correr o risco de perder o mandato.

Agenda legislativa

Arthur Lira informou que na semana que vem o Plenário pode votar o Marco de Garantias (PL 4188/21), que mudas as regras de garantias para permitir o resgate antecipado de letra financeira, a transferência de valores do Fundeb e acaba com o monopólio da Caixa Econômica Federal para penhores civis.

Os líderes ainda conversaram sobre propostas relacionadas ao meio ambiente (PL 2405/21), à pandemia de coronavírus (PL 1350/21 e PL 2058/21), a Lei Aldir Blanc (PL 1518/21) e a Lei Paulo Gustavo (PLP 73/21).

O presidente da Câmara explicou que a Câmara seguirá com as votações pelo Sistema de Deliberação Remota até o Carnaval, para depois decidir sobre a retomada dos trabalhos presenciais do Plenário. "Estamos todos esperando a diminuição de casos e vamos analisar de acordo com a curva de transmissão da Covid-19", afirmou.

Semipresidencialismo
Arthur Lira ainda afirmou que a Câmara deve discutir neste semestre a proposta de adoção do semipresidencialismo, em que o presidente compartilharia o poder com um primeiro-ministro. Segundo ele, a PEC não deverá ser votada antes da eleição, mas somente pelo novo Congresso que será escolhido em outubro. "Seria uma proposta para 2030, não funalizando o debate", comentou.