Fenafisco se posiciona sobre PLP dos Combustíveis, em discussão no Senado

Nota de posicionamento -- Fenafisco

PLP dos Combustíveis

A Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) se opõe aos termos atuais do Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020, em discussão no Senado. O adiamento da votação do texto é positiva para que se possa construir uma solução efetiva e sem penalização aos estados, o que não é possível com a redação atual.

A instituição de uma alíquota monofásica do ICMS dos combustíveis, além de afetar a arrecadação de estados e municípios, não resolve o preço elevado dos combustíveis. O texto do PLP 11/2020 aprovado na Câmara dos Deputados retira R＄ 32 bilhões dos entes federados.

A Fenafisco pede coragem ao governo federal para enfrentar a verdadeira e principal causa da escalada descontrolada de preços dos combustíveis, a qual reside na política de paridade internacional adotada há cinco anos pela Petrobras, que precisa ser alterada. Vale lembrar que a alteração da política de preços cabe à diretoria e ao conselho de administração da empresa, ambos compostos por agentes indicados pela Presidência da República.

Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital