Comissão Especial discute PEC 15/22 que mantém competitividade para os biocombustíveis

Representantes do setor sucroenergético debateram a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 15/22 - que altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade, pelos próximos 20 anos, para os biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis.

Roberto Perosa, CEO da Orplana - Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil –, fez uso da palavra e elencou os pontos de vista de quem está na base da cadeia, enfatizando o diferencial do projeto que dentre os benefícios gerados está o de oferecer maior segurança jurídica ao segmento sucroenergético.

De acordo com ele, o setor da cana-de-açúcar está em constante modernização, tendo na energia limpa e renovável a melhor condição para a autossuficiência energética. “A Orplana defende a aprovação da PEC em sua integralidade, garantindo maior possibilidade de acesso ao consumidor final, além de fortalecer o setor e oferecer emprego e renda a todos os entes envolvidos”, disse.

Perosa acrescentou ainda que o biocombustível garante a segurança estratégica do país. “Sem a competitividade tributária, o etanol hidratado tende a desaparecer. E, caso isso aconteça, haveria um efeito cascata com relação aos preços dos derivados, como o açúcar.  Isso desequilibra toda a cadeia, com aumento de custos. Não podemos sofrer mais esse baque, ainda mais em um mundo pós-pandemia, em que os custos para a produção de cana se elevaram em mais de 60%”, pontuou.

A audiência da Comissão Especial ocorreu na Câmara dos Deputados na última terça-feira (5), e contou ainda com a participação de outros representantes do setor sucroenergético. Atualmente, a nível global, os custos com combustíveis fósseis estão em US$ 5,9 trilhões de dólares, sendo que 9% de todas as riquezas são para subsidiar os setores de gás natural e petróleo.