Fornecedores defendem reforma da lei que regulamenta setor sucroalcooleiro
As principais entidades que representam os fornecedores de cana-de-açúcar no País reuniram-se nesta quinta-feira (7-10) para discutir propostas de reformulação da lei 4.870/65, que regulamenta o setor sucroalcooleiro. Segundo o presidente da Comissão Nacional de Cana-de-açúcar da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Gerson Carneiro Leão, muitos dos artigos desta lei não são cumpridos desde a extinção do Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), em 1990.
Ele explica que, sem um órgão para regular o segmento, os produtores têm recebido preços cada vez mais baixos pela tonelada da matéria-prima comercializada e recolhem contribuições que oneram a cadeia produtiva. “Há muitos dispositivos caducos e estão nos prejudicando”, afirmou Leão, durante encontro que teve participação da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), da Organização de Plantadores de Cana da Região Centro-Sul do País (Orplana) e União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida).
Um dos pontos defendidos pelos fornecedores é a revogação do artigo 36 da lei. Na avaliação do representante da CNA, esse dispositivo é um exemplo claro dos prejuízos causados aos fornecedores. Prevê a destinação de 1% do valor da tonelada da cana como contribuição para serviços de assistências médica, hospitalar, farmacêutica e social aos trabalhadores.O problema, argumenta o presidente da comissão, é que naquela época não existia contribuição para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
No entanto, como o fornecedor recolhe hoje o INSS ao trabalhador para que ele tenha os mesmos benefícios, este percentual de 1% tornou-se desnecessário. “Há uma duplicidade de contribuição e o prejuízo é imenso”, diz Carneiro Leão. Segundo seus cálculos, considerando um valor de R$ 45 por tonelada e a produção anual de 150 milhões de toneladas de cana vinda dos fornecedores, esta contribuição de 1% onera o produtor em R$ 67,5 milhões anuais, que poderiam ser aplicados em investimentos na produção.
Esta e outras propostas defendidas pelos fornecedores, como um modelo mais adequado de remuneração pela venda da matéria-prima, serão discutidas na próxima semana com representantes das indústrias, durante reunião do grupo de trabalho da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Álcool e do Açúcar do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), responsável por reunir as propostas de regulamentação do setor. “É importante que as indústrias vejam o que queremos para encontrarmos um consenso”, enfatizou.