ANP pretende concluir regulação do etanol até fim de julho
O principal ponto a ser divulgado será a resolução sobre os contratos de etanol anidro (que é misturado à gasolina) entre distribidoras e usinas. O foco, diz diretor, é que as duas partes estabeleçam contratos de longo prazo que, para a ANP, se referem a um ano de duração, para garantir o abastecimento do anidro na entressafra sucroalcooleira, que tem seu pico entre março e abril.
Publicar a resolução até o fim de outubro significará uma antecipação em relação ao prazo estabelecido em lei, que é até 26 de outubro, esclarece Duailibe. Ele explica que, atualmente, as distribuidoras contratam cerca de 70% da demanda de etanol anidro para o ano.
A ANP, diz ele, não vai intervir para mudar os parâmetros de demanda usados pelas companhias, mas quer criar incentivos financeiros para que amplie esse percentual para dar mais segurança de abastecimento durante a entressafra. Esses incentivos, segundo ele, passam por medidas como a de financiamento de estoques (warrantagem).
A regulação de contratos antecipados já funciona para o mercado de gasolina, segundo Duailibe. "O descumprimento de contratos será objeto das nossas ações de fiscalização", avisa.
Outras resoluções, além dessa referente aos contratos, estão neste momento em discussão, segundo o diretor da agência. Entre elas, a que regula o transporte de etanol e também a importação e a exportação do biocombustível.
A regulação de contratos de compra e venda de anidro é consensual entre usinas e distribuidoras, diz Duailibe. Segundo dados do Sindicom (Sindicato Nacional das Distribuidoras de Combustíveis), atualmente 80% do etanol anidro demandado por suas associadas são adquiridos via contratos de um ano.
Mas o Sindicom, diz Alísio Mendes Vaz, diretor da entidade, representa 75% do mercado nacional de gasolina. "A menor incidência de contratos vem dos 25% restantes do mercado, que são de distribuidoras menores", afirma.