Produtor de cana consegue excluir usina devedora do crédito presumido

O governador Eduardo Campos publicará decreto proibindo que usinas pernambucanas de etanol e açúcar recebam o crédito presumido, espécie de isenção fiscal, em caso de débitos a fornecedores de cana e entidades de classe do setor. A medida foi decidida após reunião com dirigentes da Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP) e do Sindicato dos Cultivadores de Cana do Estado (Sindicape). O encontro foi realizado nesta segunda-feira (21), no Palácio do Campo das Princesas.

O novo critério para a liberação do benefício foi uma solicitação das entidades representativas dos produtores, uma vez que cinco usinas ainda não pagaram a cana fornecida por três mil fornecedores na safra passada. O valor chega a aproximadamente R$ 10 milhões. Dessa forma, o governador concordou com a reivindicação dos canavieiros e solicitou ao secretário da Fazenda Paulo Câmara, que também participou da reunião, para incluir a nova exigência no decreto. “Portanto, só receberão o benefício as unidades indústrias livres de dívidas com fornecedores de cana e entidades representativas”, diz o presidente do Sindicape, Gerson Carneiro Leão. A previsão é de que o decreto seja publicado até o final do ano.

Os produtores também debateram com o governador sobre a situação da Usina Catende, que não está moendo desde sexta-feira (18), após protesto dos fornecedores que ainda não receberam pela cana ofertada. Para tentar resolver o impasse, ficou definido que o Governo do Estado, entidades de classe do setor, Banco do Brasil e a Cooperativa dos trabalhadores da Usina articularão conjuntamente uma saída planejada. “O funcionamento da Catende é fundamental para a economia da microrregião”, diz o presidente da AFCP, Alexandre Andrade Lima, ressaltando que a unidade absorve grande quantidade de cana e garante trabalho à população da localidade.    

Fertilizantes – Outra boa notícia para os fornecedores de cana foi o anúncio da liberação gratuita de 4 mil toneladas de fertilizantes aos produtores independentes. O material será entregue ainda este ano. A informação foi repassada pelo secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Ranilson Ramos, que também participou da reunião com o governador. O secretário ainda garantiu que no início do próximo ano, serão liberadas mais 6.2 mil toneladas.