Tributação nas exportações volta à discussão e agora com finalidade de reduzir rombo da Previdência. Medida pode prejucar setor produtivo

Diante dos insistentes rumores de que o Governo Federal pretende tributar a exportação de produtos agropecuários, para saldar despesas do Ministério da Previdência, o assunto voltou à discussão nas últimas semanas motivando diversas notas de repúdio de entidades do setor.

 A CNA (Confederação Nacional de Agricultura) divulgou em nota que a tentativa trata-se de um verdadeiro ataque contra um setor que foi o principal motor dos anos de crescimento neste século e sustenta, mesmo na crise, o equilíbrio de nossas contas externas.

Essa taxação ocorreria por meio da revogação da isenção da contribuição previdenciária que hoje vigora para os produtores que exportam o total ou parte de sua produção. A princípio a taxação seria de 2,6%.

No entendimento da Previdência, o regime do trabalhador rural é diferenciado, com taxas menores de contribuição e pagamentos relacionados ao ciclo da produção, se tornou impossível arrecadar mais do que se gasta com benefícios e, com isso, o déficit no segmento rural superou os R$ 90 bilhões em 2015.

No entanto, o economista da Farsul (Federação de Agricultura do Rio Grande do Sul), Antônio da Luz, considera que essa medida não irá solucionar o rombo na previdência social, seria preciso ao contrário, de uma reforma previdenciária para cobrir os gastos além do orçamento.

"Existe uma curva demográfica que precisamos vencê-la. Essas pessoas que recebem aposentadoria hoje não podem voltar a trabalhar para contribuir, o erro foi do Estado que não proveu estabilidade das regras e um sistema de previdência adequado quando estavam na ativa", pondera Luz.

Do lado econômico, a tributação torna o produto brasileiro de baixa rentabilidade e pode ter conseqüências graves ao desenvolvimento do agronegócio no país.

"Essa é uma medida que vai contra a teoria econômica, contra a corrente de comércio e contra o desenvolvimento econômico do Brasil", critica o economista.

Na Argentina, onde ocorrem tributações variadas sobre os produtos agrícolas e pecuários, os resultados mostraram que a taxação só contribuiu para a retração nas exportações e de investimentos no setor.

Nas carnes, por exemplo, o país que era referencia na qualidade caiu 156% nas vendas externas. Com a taxação a renda dos produtores declinou e o setor parou de investir menos em produção.

Além dessas conseqüências, o produtor brasileiro já arca com as taxas nas operações internas, assim, uma nova tributação implicaria em bitributação ao setor.