Aprosoja Brasil considera que MP do Funrural não é a melhor alternativa, porém vai evitar inadimplência do setor

Entre hoje e amanhã, deve ser editada uma Medida Provisória (MP) que definirá os novos caminhos para o Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural). A alíquota de 2,3% deve ter uma redução para 1,5%, com um acréscimo de mais 0,8% para liquidar o passivo daqueles produtores que não recolheram o tributo neste tempo.

A Aprosoja Brasil, por meio de seu presidente, Marcos da Rosa, lembra que, a partir do momento em que foi declarada a constitucionalidade do tributo, era preciso uma medida direta do executivo - caso contrário, os tribunais regionais poderiam derrubar liminares de produtores que não recolheram o Funrural. Em função disso, foi procurada essa negociação, finalizada na segunda-feira.

Agora, no aguardo da publicação desta MP, os produtores ainda não concordam que possuem uma dívida relativa ao Funrural. A Aprosoja acredita que, já que a cobrança está sendo colocada, ela deve apresentar uma saída responsável. Esta MP deve vigorar a partir do dia 1 de janeiro, mas com pagamento de 5% da dívida - o que não está de acordo com os objetivos da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), tendo em vista que os produtores podem ficar inviabilizados a realizar investimentos para a próxima safra.

Depois que a MP for editada, os deputados e os senadores podem adicionar emendas para a proposta, entretanto, em um prazo bastante curto.

A orientação da Aprosoja Brasil, neste momento, é que se preste atenção no fato de que, a partir do dia 30 de maio, os produtores começam a somar uma nova dívida - neste caso, há a necessidade de recolhimento do tributo.