STF julga ação declaratória de constitucionalidade que visa barrar decisões dos tribunais estaduais contra o Código Florestal
Publicado em 14/09/2017 11:19
Ação declaratória de constitucionalidade (ADC) do código florestal será primeira a ser julgada pelo STF nesta quinta-feira(14)
Confira a entrevista com Rudy Maia Ferraz - Assessor Jurídico da Aprosoja Brasil
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STF julga ação declaratória de constitucionalidade que visa barrar decisões dos tribunais estaduais contra o Código Florestal