Projeto em andamento na Assembleia Legislativa de MG coloca em risco o direito de propriedade no estado

Publicado em 22/02/2018 13:44
Projeto cria conselho para conciliação de conflitos em caso de invasões em áreas rurais e urbanas, porém na composição do conselho a decisão será tomada por órgãos que defendem os invasores enquanto proprietários ficariam sem representatividade

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Projeto em andamento na Assembleia Legislativa de MG coloca em risco o direito de propriedade no estado

 

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O deputado estadual Antônio Carlos Arantes (PSDB-MG) conversou com o Notícias Agrícolas durante a 17ª FEMAGRI para se posicionar contra um projeto de lei que tramita no estado de Minas Gerais que visa a conciliação de conflitos em caso de invasões em áreas rurais e urbanas.

Para Arantes, esse projeto vem no sentido de "dificultar a integração de posse" em meio a um momento no qual "mais de 90% das áreas invadidas estão ilegais". Ele também acredita que a formação do conselho pode favorecer a voz do invasor.

O deputado lidera mais 11 deputados contrários ao projeto de lei, que foi impedido de entrar em votação no plenário por estes. Agora, esse projeto volta para as comissões.

Ele aconselha os produtores rurais a mobilizarem seus deputados para trabalharem "a favor do direito de propriedade".

 

Fonte: Notícias Agrícolas

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