Liminar diz que Monsanto deve depositar em juízo os royalties da intacta até que pedido de nulidade da patente seja julgado
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Entrevista com Sidney Pereira de Souza Junior: Monsanto deve depositar royalties semente de soja
Ontem (04), uma decisão tomada pela justiça obrigou a Monsanto a realizar o depósito em juízo dos royalities da Intacta RR2 para os produtores associados à Aprosoja de Mato Grosso, que havia movido uma ação na justiça contra a empresa.
Sidney Pereira de Souza Junior, advogado da Aprosoja-MT e responsável pela ação, conta que a decisão judicial foi acolhida após ser indeferido um outro pedido que solicitava a suspensão da cobrança de royalities, bem como a nulidade da patente.
Agora, os produtores irão continuar pagando o valor dos royalities. Ao final do processo, o juiz irá avaliar se a patente é válida ou não. A decisão, contudo, ainda pode ser contestada pela Monsanto.
Para Souza Junior, a decisão foi "positiva", já que o juiz entendeu os aspectos técnicos favoráveis para a Aprosoja Mato Grosso e alguns pontos apresentados como a falta de inovação, a inclusão de matéria nova no curso e a falta de revelação integral da tecnologia.
O próximo passo também é um encaminhamento para que todas as Aprosojas façam a adesão dessa ação.
Veja o posicionamento da MONSANTO, clique aqui
Na Reuters: Justiça no Brasil ordena que Monsanto deposite royalties de semente de soja
Por Ana Mano
SÃO PAULO (Reuters) - Um juiz brasileiro ordenou que unidades locais da Monsanto realizem depósitos dos royalties relacionados à tecnologia de sementes de soja geneticamente modificadas Intacta RR2 Pro em uma conta judicial, de acordo com uma cópia da decisão vista pela Reuters.
A decisão, datada de 3 de julho, diz respeito a uma disputa de patentes entre produtores de soja brasileiros no Estado de Mato Grosso e a empresa sementes norte-americana, que foi adquirida pela Bayer em um negócio de 63 bilhões de euros.
A decisão, em relação aos royalties que esses produtores normalmente pagariam à Monsanto, entra em vigor imediatamente, disse um advogado dos produtores em uma breve entrevista por telefone.
A Monsanto não comentou de imediato. A Bayer se recusou a comentar, dizendo que não pode discutir assuntos da Monsanto antes de sua integração.
A decisão está relacionada apenas à Intacta RR2 Pro, que é protegida pela patente PI0016460-7, segundo os documentos judiciais.
Produtores de soja no Estado de Mato Grosso, o maior produtor de soja e milho do Brasil, pediram a um tribunal federal que cancelasse a patente da Monsanto Intacta RR2 Pro em novembro do ano passado.
No processo, eles alegaram irregularidades relacionadas à patente, incluindo o suposto fracasso da empresa em provar que ela traz inovação tecnológica de fato.
Em janeiro, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), responsável por patentes no Brasil, disse que a patente Intacta RR2 Pro para a tecnologia de sementes de soja geneticamente modificadas deveria ser declarada nula depois de reexaminar a questão.
A proteção de patentes da Intacta se estende até outubro de 2022.