Dívida de produtores com empresas particulares deverá ser rebatida por linha do BNDES
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Plano de auxílio aos produtores do RS - Entrevista com Luis Carlos Heinze - Senador - PP - RS
DownloadCom o agravamento da crise economica, o Governo trabalha em três frentes para diminuir o endividamento dos produtores.
1.a) com empresas particulares (revendas, cerealistas e cooperativas), onde o BNDES articula criação de linha de financiamento da divida a juros de 7,30%/ano, com o produtor assumindo CPR no valor da dívida;
2a.) com bancos públicos (investimentos e custeios), que está sendo negociado o repasse com o Ministério da Economia (as dividas com bancos de montadoras, por exemplo, seriam prorrogadas por um ano (dividas essas que começam a vencer agora em março); e, por fim
3a.) flexibilização das vistorias no campo de comprovação de perdas, que atenderia a todos indistintamente (pequenos, médios e grandes produtores).
As informações foram transmitidas na manhã de hoje pelo senador Luiz Carlos Heinze, do Rio Grande do Sul, que, junto com o economista-chefe da Farsul, Antonio da Luz, estão levando as alterntivas ao BNDES e ao Ministério da Economia.
Nesta semana aconteceram várias reuniões virtuais, incluindo a participação da Ministra Tereza Cristina, da Agricultura.
--"O importante é que as medias de enfrentamento da crise vão se estender a todos os agricultores do País", disse Heinze. "No início etavamos lutando com o endividamento dos gauchos, que foram atingidos pelas enchentes do final do ano e, agora, com a seca que dizimou 50% da nossa produção. Mas como a alternativa é bem prática, a ministra Teresa Cristina está conseguindo com o ministro Paulo Guedes, da Economia, a extensão para todos os agricultores do País".
No entender do senador Heinze, as medidas serão colocadas em práticas já na proxima semana (no caso do BNDES) enquanto as dividas com bancos públicos deverão ser equacionadas no máximo do decorrer do mês de abril.
(Confira a entrevista acima).
Adiamento de tributos (PIS/Pasep/Cofins) ajudará agroindústria a ter reserva de caixa na crise, propõe CNA
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avalia que o adiamento do pagamento de PIS/Pasep e Cofins e da contribuição patronal pode ajudar as agroindústrias a terem uma reserva de caixa para tentar minimizar os impactos da crise provocada pela pandemia do coronavírus.
Em nota, a entidade lembra que esta foi uma das propostas encaminhadas na semana passada aos ministros Paulo Guedes (Economia) e Tereza Cristina (Agricultura) "dentro de um conjunto de medidas tributárias para reduzir os prejuízos com a covid-19 ao setor".
Com a decisão, anunciada pelo governo, as contribuições devidas entre abril e maio poderão ser pagas entre agosto e outubro deste ano.
"O diferimento permitirá que recursos financeiros permaneçam no caixa das empresas durante o período mais agudo da crise", explica na nota o coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon.
Ele avalia que outra medida importante anunciada pela equipe econômica foi a desoneração do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre o crédito.
Com isso, a alíquota será zerada por 90 dias, barateando o custo de linhas de crédito diferenciadas e especiais para atender o setor produtivo neste período.
Senado aprova texto-base de projeto que suspende prazos contratuais até outubro
Na sequência, os senadores irão votar uma emenda que aumenta o rendimento de motoristas e entregadores de aplicativo.
A alteração, proposta pela Rede, obriga as empresas a reduzirem em ao menos 15% o valor retido nas corridas realizadas até outubro e repassem essa quantia para o motorista. Além disso, proíbe aumento no preço das viagens.
Pelo texto aprovado, os efeitos da pandemia serão expressamente reconhecidos em lei como caso fortuito ou de força maior, em que o devedor não responde pelos prejuízos. Na prática, esse já tem sido o comportamento do Judiciário.
Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), empresas começaram a recorrer à Justiça e ter sucesso nos pedidos para rever contratos com base nessa justificativa.
O projeto do Senado deixa claro que a flexibilização não terá efeito retroativo. O aumento da inflação ou a variação cambial não serão considerados como fatos imprevisíveis. Ou seja, as partes de um contrato não poderão alegar que esses efeitos não estavam sendo esperados na economia.
A relatora do projeto, Simone Tebet (MDB-MS), fez alterações no texto para retirar polêmicas e permitir a aprovação, conforme antecipou o Broadcast Político.
A possibilidade de pessoas suspenderem o pagamento de aluguéis residenciais até outubro, como proposto inicialmente, foi excluída. O dispositivo recebeu críticas pelo risco de uma "moratória geral" no País.
Na hora da votação, a pedido do governo, os senadores retiram a previsão de que, nas empresas, lucros e dividendos poderiam ser declarados pelo conselho de administração ou diretoria das companhias sem necessidade de aprovação pelos sócios ou acionistas.
O trecho excluído também adiava os prazos para a realização de assembleias, reuniões e divulgação de demonstrações financeiras. O mesmo tema faz parte de uma medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 30.
Guilherme Frederico Lamb Assis - SP
"O Senado aprovou o texto-base de um projeto de lei que suspende até 30 de outubro uma série de prazos contratuais. A medida coloca no papel flexibilizações durante a pandemia do novo coronavírus no País e dependerá agora de chancela da Câmara dos Deputados e ainda de sanção presidencial.
Na sequência, os senadores irão votar uma emenda que aumenta o rendimento de motoristas e entregadores de aplicativo. A alteração, proposta pela Rede, obriga as empresas a reduzirem em ao menos 15% o valor retido nas corridas realizadas até outubro e repassem essa quantia para o motorista. Além disso, proíbe aumento no preço das viagens." Esses esquerdopatas não se emendam... Isso vai trazer consequências para os motoristas e para os clientes em algum momento, sempre na forma de inflação e ou desinvestimento. E não adiantar proibir repasse no custo, a conta vira de outra forma...Gilberto Rossetto Brianorte - MT
Sr. senador Luis Carlos Heinze, para a maioria dos produtores bastaria prorrogar o vencimento do custeio. Eu tenho custeio que vence em maio-2020, se não precisar pagar agora, não preciso de custeio novo. Então, creio que para a maioria dos produtores bastaria uma prorrogação automática do custeio, sem novos financiamentos.
Com certeza poderá ser a maneira inteligente de resolver, inclusive na CPR do BB é assim. Porem, infelizmente as estruturas burocraticas dos bancos e bcentral, dificilmente adotarao essa sistematica, afinal eles (bancos) precisam desse momento pra enfiar goela abaixo algum produto (capitalizacao, seguro,etc).