Governo de SP mentiu ao dizer que voltou atrás nos aumentos de ICMS para o agro, diz Fiesp

​O governo do estado de São Paulo, após pressão de setores produtivos do agronegócio, revisou algumas das alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que teriam uma revisão altista neste ano. No entanto, alguns produtos relacionados com a cesta de alimentos ainda ficaram de fora e provocam impactos diversos para o estado.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) fez um levantamento completo sobre o tema (veja o estudo no final do texto). André Rebelo, assessor de assuntos estratégicos da FIESP, concedeu entrevista ao Notícias Agrícolas para falar sobre o assunto.

“O governo anunciou que iria voltar atrás, mas não voltou. Ele mentiu. Fez entender que iria voltar atrás de tudo e não voltou, boa parte do que voltou atrás vai valer a partir de 1º de abril... No caso do leite, por exemplo, ele voltou atrás e vai passar a vigorar em 1º de abril, mas de 15 de janeiro até abril vai ser cobrado esse aumento de tributação”, destaca Rebelo.

Além disso, segundo o assessor da FIESP, apesar de decisão no leite, houve sim uma majoração para os derivados do produto. Ou seja, a ação seguirá impactando o setor produtivo e também o consumidor. No caso do setor de carnes, houve a decisão inicial de um aumento de até 7,9%, mas depois houve a revisão para cerca de 6% também a partir de abril.

“Além de encarecer o custo do produto para o consumidor final, ele está dificultando a concorrência dos menores, pois está aumentando a tributação do Simples. Os açougues que não pertencem às redes, que não são de supermercados, vão acabar pagando mais impostos”, disse o assessor da FIESP para o Notícias Agrícolas.

Leia mais:
» Setores de carnes e leite protestam em São Paulo nesta quarta-feira (27) contra decreto do ICMS

Já sobre os insumos agrícolas, a decisão do governo do estado de São Paulo foi de voltar atrás para as vendas a nível estadual, mas empresas que vendiam para outros estados tiveram a manutenção da elevação da alíquota e isso pode impactar a competitividade.

Diante de todo esse cenário, a FIESP entrou na justiça sobre as atualizações do ICMS porque há o entendimento que os preceitos constitucionais não foram respeitados na decisão do governo do estado. A federação também ainda tenta negociar com o governo cada caso, mas há uma inflexibilidade no diálogo entre as partes.

“O governo decidiu promover esse aumento de impostos em um momento complemente errado, pois estamos passando por uma pandemia o cenário está se agravando dadas as dificuldades da vacinação. O governo aumenta os impostos, prejudica o consumidor, prejudica o produtor, tira a competitividade do produto feito aqui no estado e prejudica o pequeno varejo”, pontua Rebelo.

Veja o estudo completo da FIESP: