MS tem acordo histórico sobre demarcação de terras indígenas com indenização prevista para os proprietários de terra

Ata do acordo já foi homologada pelo ministro Gilmar Mendes, relator do caso, e referendada pelo plenário do STF. Observações dos ministros Edson Fachin e Rosa Weber, poém, dão conta de que caso não abre precedente, o que exige atenção. Indenizações se dão sobre benfeitorias e Valor da Terra Nua (VTN).