Maringá desenvolve Plano de Mobilidade Rural inédito no Paraná
O debate sobre as estradas rurais iniciou em novembro de 2017, como um desdobramento do Programa Agenda Parlamentar do Crea-PR (Conselho de Engenharia e Agronomia do Paraná) de contribuição à gestão pública na formulação e implementação de políticas públicas municipais, regionais e estaduais. Na época, uma reunião foi realizada com membros de entidades de classe, Prefeitura e Câmara Municipal. A missão de desenvolver o Plano de Mobilidade Rural ficou com o Executivo e o projeto tem que ser finalizado até dezembro deste ano para inclusão no Plano Diretor de Maringá e orçamentos anuais das secretarias envolvidas, como a Seide (Secretaria de Inovação e Desenvolvimento Econômico) e Semusp (Secretaria de Serviços Públicos).
De acordo com a Prefeitura, a zona rural do município tem 7.997 moradores, e 258,67 quilômetros de estradas rurais. O Plano de Mobilidade Rural, considerado inédito no Paraná, está sendo elaborado pelo Executivo em parceria com o Crea-PR, Emater, Adapar, IAP (Instituto Ambiental do Paraná), Amea (Associação Maringaense dos Engenheiros Agrônomos), Aeam (Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Maringá), AGB (Associação dos Geógrafos do Brasil – Seção Maringá), Senge (Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná) e Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.
O Engenheiro Civil Hélio Xavier da Silva Filho, gerente da Regional Maringá do Crea-PR, explica que, por meio do programa Agenda Parlamentar, o órgão mobilizou as entidades profissionais das Engenharias, Agronomia e Geociências, que, em conjunto com profissionais especialistas do Crea-PR, atuam no desenvolvimento de estudos técnicos sobre o tema, colaborando com a gestão pública municipal.
Segundo a diretora de Agricultura e Pecuária da Seide, Engenheira Agrônoma Samireille Messias, a etapa em andamento é a de levantamento e diagnóstico da situação das estradas rurais e infraestruturas. Ela conta que, no período, já houve o estudo sobre a manutenção da infraestrutura das estradas rurais e a liberação de pequenas cascalheiras nas regiões sul e norte da cidade. “Esse processo viabilizou a extração legal de cascalho pela Prefeitura”, comenta. A diretora ainda diz que os recursos são um grande entrave do projeto, assim como a regularização de leis que determinam a largura de estradas rurais e as classificações das mesmas em vicinais, secundárias e primárias.
Em relação aos investimentos, hoje tudo é feito com hora máquina e logística terceirizada, uma vez que a matéria-prima (cascalho e pedra graduada) é cedida pela Prefeitura. Em 2018, foram pagos R$ 464.952,88 em horas máquina e diárias de caminhão. Até abril deste ano, o valor pago chegou a R$ 220.197,75. Os recursos são estaduais e municipais. A área rural de Maringá tem 42 unidades, entre pontes e galerias e algumas precisam ser reconstruídas.
Para o Engenheiro Civil Samir Jorge, conselheiro do Crea-PR, o Plano de Mobilidade Rural irá sanar vários problemas existentes em Maringá, pois a ausência do mesmo dificulta a captação de recursos estaduais e federais para obras e manutenção. “É preciso reordenar as estradas rurais, que são de tamanhos diferentes; legalizar vias não consideradas oficiais pelo município; fazer novas interligações por conta da política educacional; além de melhorar trechos utilizados para o escoamento de produtos do campo”, destaca. Ele ainda reforça que o desenvolvimento rural gera emprego e renda, melhorias para o meio ambiente, além de fomentar o turismo rural.
A Câmara Municipal também participa das discussões, representada pelo vereador Jean Marques. É que muitas leis vigentes para área rural precisam ser atualizadas e aperfeiçoadas. Em reunião com representantes do Crea-PR, o parlamentar apontou duas legislações, a Lei n.º 9.388/2012, que institui o sistema de recuperação e conservação de estradas rurais de Maringá, e a Lei n.º 9.850/2014, que torna obrigatória a instalação de placas indicativas nas estradas rurais do município.
Após finalizado, o Plano de Mobilidade Rural de Maringá deve estabelecer diretrizes fundamentais para a zona rural, independente da gestão municipal vigente.