Navio com 25 mil bois já pode zarpar de Santos rumo à Turquia

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) acatou, na tarde deste domingo (4), em caráter emergencial, pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) para derrubar a proibição de exportar animais vivos do país, dada na última sexta-feira (2),pelo juiz federal Djalma Moreira Gomes. Ele havia ordenado o desembarque de 25,6 mil bois a bordo do navio Nada, atracado no porto de Santos (SP), além da suspensão de qualquer remessa de gado vivo ao exterior em todo o País. As informações estão no site da Folha de S. Paulo.

A liminar da proibição da exportação de gado vivo foi pedida pela ONG Fórum Nacional de Proteção e Defesa do Animal, que alegava haver maus-tratos no transporte para a embarcação Nada. O gado foi vendido pelo frigorífico Minerva a uma empresa turca, cujo nome não foi revelado.

Segundo a AGU, o retorno dos bois ao território nacional demandaria uma operação que demoraria 30 dias, demandando o serviço de 60 pessoas e 820 caminhões. O órgão argumentou que haveria risco de trazer pragas e doenças ao país, já que a embarcação contém alimentos de origem estrangeira, aos quais o gado já foi exposto.

Antes, para dar a proibição, o juiz Djalma Gomes baseou-se no relatório de uma veterinária, que verificou "imensa quantidade de urina e excrementos", que tornariam difícil a respiração no navio, "animais alocados (...) em espaços exíguos" menores que 1 m² por indivíduo, "impedindo qualquer tipo de descanso ou passeio para o animal". Mas o laudo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) contesta essa análise, e diz que os currais estão "limpos, bem dimensionados, com piso adequado a movimentação animal".

A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) confirmou à Reuters que o navio deixou o Porto de Santos ainda no domingo.

PERDA DE CREDIBILIDADE

Na decisão do desembargador Fábio Prieto, do TRF-3, determinando o prosseguimento da viagem, foi enfatizado que o Brasil perderia "credibilidade e confiabilidade" ao reverter a exportação dos animais, e que cabe ao Mapa a inspeção dos animais. Com base nisso, pediu o início imediato da viagem do navio.

"A decisão restabelece a segurança jurídica e preserva a saúde pública e bem-estar dos animais", disse a advogada-geral da União, Grace Mendonça.

Segundo Blairo Maggi, ministro da Agricultura, o Brasil exporta cerca de 600 mil bois vivos por ano. O destino são países com restrições religiosas ou que não têm estrutura para importar carne congelada.

"Podemos garantir que não há maus tratos. É um ativismo meio fora de controle", diz Maggi à Folha. "Outras empresas podem deixar de comprar do Brasil por causa disso, é um prejuízo comercial intangível".

Ele comemorou a decisão do TRF-3. "Chamamos isso de segurança jurídica. É o governo em defesa dos que produzem neste país."

Mas para Carlos Cipro, presidente da Associação Brasileira das Advogadas e Advogados Animalistas, "há um adicional de crueldade em fazer os animais passarem dias no mar". "Se não há como fazer o desembarque, não deveriam ter embarcado. Como fariam se o navio quebrasse?"

Já a presidente do TRF-3, desembargadora Diva Prestes Marcondes Marlerbi, disse que “a permanência [dos bois] no navio aguardando os procedimentos de reversão, que sequer encontram-se programados, provocará maior sofrimento e penoso desgaste aos animais do que o prosseguimento da viagem”.

Leia a íntegra da decisão da desembargadora.

Ela afirma ainda que “as alegações de grave lesão à ordem público-administrativa, ordem econômica e saúde pública devem ser deduzidas em sede própria”.

“Verifico presente o periculum in mora reverso à integridade e saúde dos animais, tendo em vista que encontrando-se completamente embarcada a carva viva e impossibilitada da limpeza do navio no porto de Santos, por questões ambientais (para não contaminar a costa brasileira)”, alegou.

EM SANTOS

A Minerva havia iniciado o embarque dos bois na semana passada, depois que Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) voltou a autorizar operações com cargas vivas no porto. A atividade foi suspensa em 12 de janeiro, segundo a Codesp, como medida preventiva por causa de processo que tramitava no órgão regulador (Antaq) sobre as operações. No dia 25 a Antaq decidiu que não havia impedimento ou necessidade de autorização especial para a movimentação de carga viva no porto.

No entanto, na sexta-feira a operação foi novamente interrompida pois a ONG Fórum Nacional de Proteção Animal que alega a existencia de maus tratos na condução dos animais até o destino final, a Turquia. Além disso a empresa Minerva já havia sido multada em R$ 1,4 milhão, pela Prefeitura de Santos, sob a acusação de maus-tratos e contaminação nas ruas adjacentes ao cais.

A empresa, por sua vez, disse que segue “todos os procedimentos para preservar o bem-estar dos animais" e que atividade (de transporte de animais vivos) é regulamentada pelo Ministério da Agricultura. Em nota divulgada já na sexta-feira, o Ministério afirmava que, no Brasil, a exportação de bovinos é regulamentada por atos normativos, que abordam os procedimentos básicos para a preparação de animais vivos para a exportação. Abaixo foto da manifestação dos ativistas da Ong de defesa dos animais.