Frigoríficos paralisam operações no TO prejudicados pela decisão do governo do estado de autorizar volta do ICMS

Na segunda-feira (30), o governo do estado do Tocantins suspendeu os Termos de Acordos de Regimes Especiais, também conhecido para Tare, que isentava a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) nas operações de compras dos frigoríficos. Essa situação está prejudicando as negociações entre os frigorificos e os pecuaristas, tendo em vista que as entidades que representam o setor e as empresas já entraram na justiça para impedir a volta da cobrança e estão aguardando a liminar.

Segundo Presidente-Executivo do Sindicarnes do Tocantins, Gilson Bueno Cabral, a principal motivação dessa paralisação é a suspensão dos termos e acordos que existiam com o estado. “Através de uma portaria, o governo editou e publicou na segunda-feira que todos os benefícios que os frigoríficos tinham foram suspensos e isso inviabilizou a compra e o abate dos animais”, comenta.

As indústrias que fecharam o acordo com o governo pelo o programa Pró-indústria recebiam alguns benefícios, mas as empresas deveriam repassar outras vantagens. “Os frigoríficos que fazem parte desse programa conseguem a redução da alíquota. O que era um percentual de 1% no final do mês e que vai ser de 12% que o produtor terá que pagar”, ressalta.

Diante desse cenário, acaba inviabilizando os negócios do lado do produtor e os frigoríficos não tem condições de trabalhar com uma carga tributária nestes patamares. “O Tocantins passa por um momento muito delicado de falta de matéria-prima, nós capacidade de abater mais dois milhões de cabeças e não conseguimos abater um milhão”, conta.