Regras para estabelecer o preço mínimo do café não são cumpridas e cafeicultor denuncia CMN e MAPA à Procuradoria Geral da União

O consultor e produtor de café Marco Antônio Jacob protocolou uma denúncia na Procuradoria Geral da República (PGR) contra a política de preço mínimo, que não estaria seguida pelo governo.

Ele destaca, em sua denúncia, que os preços atuais não garantem a rentabilidade prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Terra. De acordo com a legislação, o preço mínimo deve ser compatível com o custo de produção e garantir uma margem de lucro ao produtor que não pode ser inferior a 30%.

Com o valor divulgado de R$333,03 como preço mínimo para o café arábica, Jacob destaca que a consequência foi uma queda maior que 10% para os preços do arábica no mercado internacional em menos de uma semana após a divulgação. Nos cálculos do consultor, só a queda dos preços nesse período equivale a 15 milhões de sacas de café .

A denúncia agora aguarda encaminhamento na PGR.

Confira abaixo a denúncia completa de Marco Antonio Jacob: