DA REDAÇÃO: Deputado Ronaldo Caiado rejeita texto aprovado no Senado e pede volta do projeto de Aldo
Por isso, o deputado prefere que o substitutivo seja derrotado na Câmara. Como Caiado é grande conhecedor do regimento interno da Câmara dos Deputados, ele traz uma alternativa mais vantajosa aos produtores: a retomada do texto de Aldo Rebelo. “O produtor rural precisa saber que o projeto de Aldo está vivo”, diz. Ainda, segundo ele, a medida é necessária, já que foram muito contrastantes as alterações feitas pelos senadores.
Elas refletem somente a defesa do interesse de grandes grupos empresariais e Ongs internacionais, em detrimento dos pequenos produtores rurais. Esses fortes grupos desejam unicamente a liberação das licenças para obtenção de dinheiro do BNDES, “coitado do pequeno, não conhece dinheiro do BNDES não!”, revolta-se o deputado.
Com o substitutivo aprovado, até mesmo o pequeno produtor, detentor de menos de quatro módulos fiscais, será penalizado, na opinião de Caiado. De acordo com um estudo feito com um desses produtores de Santa Catarina, o prejuízo pode chegar a inviabilizar a atividade. No caso em questão, a propriedade de 9,5 hectares de área produtiva de arroz abriga um córrego de 1 metro de largura. Com o Novo Código Florestal, 2,3 hectares serão destinados à recuperação. Isso representa 24% da produção, sem contar o custo com laudos técnicos para que esse agricultor seja incluído no Plano de Regularização Ambiental, no valor de R$25 mil.
Penalidades
O decreto que prorroga a aplicação de penalidades aos produtores rurais vence nesta segunda-feira (12). O prazo, entretanto, não preocupa o deputado Ronaldo Caiado. Para ele, não existe a menor possibilidade de que as punições sejam aplicadas, pois isso colocaria 100% das propriedades do país na ilegalidade, “quantas vezes esse decreto já foi adiado?”, questiona.
A efetivação dessas penalidades interfere no crescimento do Brasil, que caminha para uma taxa negativa e depende do setor agrícola, único a sustentar a economia.