ENTREVISTA: Confira a entrevista com Telmo Heinen - Consultor em Comercialização

Publicado em 08/12/2011 18:10
Código Florestal: prazo para averbação da reserva legal termina no domingo (11) e multas começarão a ser aplicadas já no dia seguinte nas propriedades irregulares à lei atual vigente. Deputados correm para aprovar o Código que veio do Senado.
Já segue nosso Canal oficial no WhatsApp? Clique Aqui para receber em primeira mão as principais notícias do agronegócio

RECEBA NOSSAS NOTÍCIAS DE DESTAQUE NO SEU E-MAIL CADASTRE-SE NA NOSSA NEWSLETTER

Ao continuar com o cadastro, você concorda com nosso Termo de Privacidade e Consentimento e a Política de Privacidade.

3 comentários

  • Guilherme Frederico Lamb Assis - SP

    Preparem seus advogados, pois segundo a constituição a lei jamais pode retroagir para prejudicar qualquer pessoa, a lei só retroage para beneficiar.

    0
  • Guilherme Frederico Lamb Assis - SP

    Os PTralhas ja aparelham todos os 3 poderes...

    a mioria dos promotores esta salivando para poder ferrar com produtores rurais... ainda mais que esta cheio de promotor fã da marina silva, a eco xiita.

    0
  • Telmo Heinen Formosa - GO

    Lei dos crimes ambientais terá vigencia plena:

    A partir deste domingo entrará em vigor a totalidade dos 154 artigos do Decreto 6514 de 22 de julho de 2008 que regulamentou a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Esta data também foi escolhida como data de corte (separação) pelo Projeto aprovado no Senado.

    Especialmente o artigo 152 foi alvo de prorrogações com o 6686 e o 6695 em 2008 todavia em uma delas, no ano de 2009 sob o Nº 7029 (Decreto) instituiu também o Programa Mais Ambiente, dando novos prazos. Finalmente agora, depois da prorrogação concedida em 09 de junho deste ano pelo Decreto 7497 o Ministério do Meio Ambiente está decidido a exigir a completa vigencia.Tudo indica de que o CAR a ser criado pela nova Lei será uma cópia fiel do CAR instituido no Programa Mais Ambiente e por isto já disponivel para preenchimento eletrônico na semana vindoura. A fiscalização ficará a cargo dos "dedo duros" uma vez que as informações do CAR serão disponibilizadas transparentemente na rede mundial de computadores (internet), online. Cada multado poderá delatar seu vizinho que esteja irregular.

    0