ENTREVISTA: Confira a entrevista com Telmo Heinen - Consultor em Comercialização

Publicado em 08/12/2011 18:10 560 exibições
Código Florestal: prazo para averbação da reserva legal termina no domingo (11) e multas começarão a ser aplicadas já no dia seguinte nas propriedades irregulares à lei atual vigente. Deputados correm para aprovar o Código que veio do Senado.

3 comentários

  • Guilherme Frederico Lamb Assis - SP

    Preparem seus advogados, pois segundo a constituição a lei jamais pode retroagir para prejudicar qualquer pessoa, a lei só retroage para beneficiar.

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  • Guilherme Frederico Lamb Assis - SP

    Os PTralhas ja aparelham todos os 3 poderes...

    a mioria dos promotores esta salivando para poder ferrar com produtores rurais... ainda mais que esta cheio de promotor fã da marina silva, a eco xiita.

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  • Telmo Heinen Formosa - GO

    Lei dos crimes ambientais terá vigencia plena:

    A partir deste domingo entrará em vigor a totalidade dos 154 artigos do Decreto 6514 de 22 de julho de 2008 que regulamentou a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Esta data também foi escolhida como data de corte (separação) pelo Projeto aprovado no Senado.

    Especialmente o artigo 152 foi alvo de prorrogações com o 6686 e o 6695 em 2008 todavia em uma delas, no ano de 2009 sob o Nº 7029 (Decreto) instituiu também o Programa Mais Ambiente, dando novos prazos. Finalmente agora, depois da prorrogação concedida em 09 de junho deste ano pelo Decreto 7497 o Ministério do Meio Ambiente está decidido a exigir a completa vigencia.Tudo indica de que o CAR a ser criado pela nova Lei será uma cópia fiel do CAR instituido no Programa Mais Ambiente e por isto já disponivel para preenchimento eletrônico na semana vindoura. A fiscalização ficará a cargo dos "dedo duros" uma vez que as informações do CAR serão disponibilizadas transparentemente na rede mundial de computadores (internet), online. Cada multado poderá delatar seu vizinho que esteja irregular.

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