DA REDAÇÃO: Deputado quer projeto de lei prevendo revisão do Código Florestal em cinco anos

O deputado federal Moreira Mendes (PSD/RO) é favorável à elaboração de um projeto de lei para ser apresentado em regime de urgência, logo após a aprovação do Novo Código Florestal, pedindo a revisão do mesmo em cinco anos. “A frente parlamentar já levantou essa bandeira; já conversamos inclusive com lideranças dos que defendem o meio ambiente”, diz.

A medida é necessária, pois, segundo o parlamentar, cada vez que o texto do Código é analisado com atenção, depreendem-se questões que foram deixadas para trás. Uma delas é a falta de menção à necessidade de se represar águas em barragens e açudes dentro de APP (Área de Preservação Permanente). No texto recebido do Senado Federal, “não existe uma única palavra a respeito desse assunto e é um assunto importantíssimo”, define Mendes.

O tema veio à tona com os problemas climáticos vividos, sobretudo, na região sul do país, com a falta d’água para irrigação de soja. Porém, assim como esse, outros casos podem surgir e motivar uma revisão da lei ambiental: “muitas coisas podem acontecer que nós não temos previsão e que é preciso, lá na frente, o Congresso ter a responsabilidade de poder rever”, afirma.

A Câmara dos Deputados vota o Novo Código a partir da próxima terça-feira (6). Moreira Mendes diz que pretende lutar para que os produtores não percam os 30 milhões de hectares por conta da recomposição de APP.