DA REDAÇÃO: Deputados enviam dossiê à Dilma sobre danos à produção brasileira com veto ao Código Florestal
Publicado em 30/03/2012 13:29
e atualizado em 30/03/2012 15:14
Código Florestal: pontos de conflito entre partidos voltam a ser negociados com o governo para deputados agendarem em abril votação da nova lei. Enquanto imbróglio não é definido, Presidente da Câmara Marco Maia garante prorrogação da lei sobre crimes ambientais que vence no próximo dia 11 de abril.
O deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) falou sobre o dossiê enviado para a presidente Dilma Rousseff, trazendo uma reflexão sobre as conseqüências danosas de um possível veto aos artigos do Código Florestal que trazem a consolidação de atividade agrícola em APP.
Elaborado por técnicos da Embrapa, entidade que não se posicionou oficialmente a respeito da questão, o documento mostra um estudo que elenca os principais prejuízos ao setor. Segundo o texto, seriam retirados 11.600 milhões de hectares da produção brasileira, além do impacto em 4,5 milhões de propriedades com áreas abaixo de quatro módulos.
O Código Florestal deverá ser votado na Câmara dos Deputados em meados de Abril, conforme acordo com líderes dos partidos. Vinculado anteriormente à votação da Lei Geral da Copa, que já aconteceu, o Código será apreciado até o final do próximo mês, garantiu o presidente da Casa Marco Maia (PT-RS).
Independentemente de acordo com o governo, esse projeto deverá entrar em votação, afirma Colatto. Os pontos do texto em que não houver consenso, vão para destaque. Até lá, a prorrogação do decreto presidencial que adia a aplicação de multas aos produtores rurais está garantida por Marco Maia.
Por: João Batista Olivi e Fernanda Cruz
Fonte:
Notícias Agrícolas