DA REDAÇÃO: Produtores da Bahia conquistam amparo legal para não pagamento do Funrural

Importante região de produção agrícola, o Oeste da Bahia comemora a vitória em primeira instância a não-obrigatoriedade do recolhimento do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) sobre a receita bruta dos negócios entre produtores, que já pagam outros impostos. A vitória é importantíssima para o setor agropecuário, uma vez que os valores são muito altos e tirava a competitividade do mercado.

Sérgio Pitt, vice-presidente da Associação de Agricultores e Irrigantes do Oeste da Bahia (Aiba), explica que a tributação já não era paga pelos produtores que buscavam na justiça o amparo legal da constituição que não prevê dois impostos sobre o mesmo produto.

Em uma segunda instância, já caminhando para nova vitória, dará também direito à restituição do valor pago desde agosto de 2002. Cabe agora aos agricultores comprovarem o débito e aguardar a homologação da justiça.  

A economia agora será de R$ 60,00 por hectare, com possibilidade de a cadeia investir o lucro na privatização das estradas e facilitar ainda mais sua vida na produção agrícola que é, muitas vezes, esquecida pela federação.