DA REDAÇÃO: Juiz responsável pela liminar da Monsanto garante que empresa está proibida de cobrar royalties sobre a soja RR

Publicado em 19/04/2012 14:12 e atualizado em 19/04/2012 17:47 727 exibições
Monsanto: juiz que inferiu sentença contra cobrança de royalties afirma que empresa continua proibida de receber tarifação dos produtores. Recurso ainda está em análise na 15º Vara Cível do RS, enquanto nova ação coletiva levam para STJ pedido de expansão nacional sentença gaúcha.
A liminar que atende a uma ação coletiva de cinco sindicatos rurais gaúchos e da Fetag (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul) impede a Monsanto de cobrar royalties pela soja transgênica. Após a empresa vir a público afirmando que a apresentação de um embargo declaratório se traduziria em uma interdição da ação, o próprio juiz que irá analisar tal documento, Giovanni Conti, garantiu que a proibição da cobrança está, de fato, valendo. “Há multa de 1 milhão de reais por dia, na hipótese de cobrança”, acrescenta.

De acordo com Conti, a decisão da liminar veio em razão da ilegalidade, e não de abusividade, na forma como a Monsanto vinha sendo paga pelas sementes de soja transgênica. Ele lembra que no início da ação, em 2009, os sojicultores se mobilizavam contra uma possível cobrança abusiva – 2% sobre a produção de soja. Na época, o processo foi despachado pelo juiz, que concedeu a liminar por entender que haveria um abuso no valor cobrado. Essa quantia, aliás, deveria ser depositada em juízo até a decisão final. No entanto, o Tribunal cassou essa decisão.

Porém, o processo continuou tramitando e, agora, o juiz analisou o mérito da questão. Segundo a sua avaliação, houve uma cobrança dupla ilegal, pela utilização da lei das cultivares e também da lei das patentes. Além disso, a Monsanto jamais poderia ter cobrado sobre a produção da soja, no lugar de haver pagamentos exclusivamente sobre as sementes.

E, mesmo sob a hipótese de que fosse admitida a cobrança em cima da produção, a necessidade de pagamento pelas cinco patentes da empresa já expiraram. “A última expirou em 31 de agosto de 2010”, diz o juiz. Tanto que a Monsanto chegou a mover uma ação postulando a prorrogação dessas patentes, a qual foi julgada improcedente, conforme relata Giovanni Conti.

Por:
Fernanda Cruz
Fonte:
Notícias Agrícolas

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