DA REDAÇÃO: Leitura do relatório da MP do Código Florestal acontece hoje (9)

Nesta segunda-feira (9) acontece à leitura do texto final da Medida Provisória do Código Florestal realizada pelo relator, Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC). A expectativa é que a votação aconteça na próxima quarta-feira (11).

De acordo com o Deputado Federal, Abelardo Luiz Lupion (DEM-PR), foi realizada uma reunião, no último dia 04, onde os parlamentares apresentaram uma série de sugestões para serem incluídas no relatório.

“Precisamos de um Código Florestal que não penalize quem está produzindo, estamos vendo crise em todos os setores, e o produtor rural mais uma vez será penalizado, trazendo a responsabilidade, por exemplo, de fazer a repovoação na beira dos rios”, afirmou o Deputado.

Uma das alterações deve acontecer no Artigo 1º, que estabelece princípios. “A principiologia é inimiga de um texto bem feito, onde tudo é explicado como deveria ser em um código Florestal”, disse Lupion.

“Hoje, ainda faremos uma análise desse assunto. Esse princípio que todos os advogados e juristas, que nós consultamos acham um absurdo, pois isso vai possibilitar, que haja insegurança jurídica para os produtores rurais e isso não pode acontecer”, explicou o Deputado.

Ainda de acordo com Lupion, não há nenhum preceito técnico no Código Florestal. “Nós aceitamos qualquer argumento técnico, o que não vamos aceitar é argumento ideológico, pois isso irá quebrar o produtor rural brasileiro e não estamos em condição de perder nenhum palmo se quer”, finalizou Lupion.