DA REDAÇÃO: Reservas indígenas não poderão ser ampliadas

A portaria da Advocacia-Geral da União (AGU) determina que as reservas indígenas que já foram demarcadas não poderão ser ampliadas. De acordo com o advogado da Federação da Agricultura e Pecuária de MS, Gustavo Passarelli, “a portaria tem efeitos vinculantes para todos os órgãos da administração pública federal direta ou indireta”.

Ainda de acordo com o advogado, a maneira como o procedimento de demarcação vinha sendo feito, trazia insegurança jurídica para os produtores. Além disso, a notícia foi muito bem recebida, uma vez que, a maioria dos trabalhos realizados pela Funai, no estado, tinha como objetivo ampliar as reservas e agora isso está vedado. 

A partir de agora, a Funai não poderá mais aumentar as reservas, nesse sentido a segurança jurídica é enorme para os produtores rurais e é considerada um grande avanço. A portaria também se aplica aos procedimentos de demarcação já finalizados.