DA REDAÇÃO: Divergência interna na FPA impede votação da Medida Provisória 571
“Existem alguns pontos específicos que alguns membros da FPA aceitam perder para poder aprovar a medida provisória, mas outros não concordam”, explicou Samanta.
Ainda de acordo com a consultora, na última reunião da Comissão Mista, foi aprovada que apenas os Rios Perenes teriam a proteção das Áreas de Preservação Ambiental (APP’s) e os Rios Intermitentes não teriam essa proteção.
“Houve uma proposta de acordo dessa Comissão para que essa vitória da FPA se revertesse e voltasse à proteção dos Rios Intermitentes”, afirmou a consultora.
No entanto, alguns parlamentares não aceitam esse retorno e preferem que a medida perca a validade, e por conta desse desacordo não foi possível a votação da MP. Em decorrência desse impasse, os parlamentares ainda estão reunidos no gabinete do relator, o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), para tentar um acordo para a reunião de amanhã (29).
A consultora sinaliza que se a medida não for votada essa semana na Comissão Especial, não haverá mais tempo para a votação no Plenário da Câmara e no Plenário do Senado. “A medida tem vigência até o dia 8 de outubro, e depois disso perde a sua eficácia”, disse.
Caso isso não aconteça, os produtores terão um Código repleto de falhas, o que resulta em mais insegurança jurídica para o setor. “A MP trouxe as metragens de recuperação de APP, e se cair a MP, o artigo 61 que trazia essa consolidação foi vetado, então não há consolidação. Vai ter que haver a recuperação integral dos 30 a 500 metros das margens de rios, por exemplo”, finalizou Samanta.