DA REDAÇÃO: Funai avança em demarcação de terras indígenas e Deputados pedem explicações ao Governo

Em audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (20) na Comissão de Agricultura da Câmara Federal parlamentares se reuniram com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo e com o Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Adams, para discutir a aplicação imediata da Portaria 303/12 da Advocacia-Geral da União (AGU). A medida estende para todo o país as 19 condicionantes definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima.

Depois de postergada por duas vezes a vigência da portaria, havia segundo o Deputado Federal, Valdir Colatto (PMDB-SC), um entendimento com o Governo de que ações de demarcação ou identificação de terras indígenas não aconteceriam até que se solucionasse o impasse. “Pelo contrário. Houve uma avalanche de decisões. A Funai começou a ir atrás de áreas pendentes. Queremos um posicionamento do ministro (José Eduardo Cardozo), pois não foi cumprido o acordo feito com os deputados”, afirma.

Para Colatto, a decisão de não cumprir o acordo firmado com deputados foi política e levou a conflitos por todo o país nos últimos meses. “A Funai atualmente não atende a questão social indígena. Precisamos resolver a questão indígena no Brasil a fim de acabar com conflitos”, avalia.

O Deputado alerta ainda para o fato de que o não reconhecimento do direito à propriedade coloca a democracia em perigo. “Se o governo quiser terra para indígena ele que compre, desaproprie e assente quem quiser”. Atualmente no Brasil, cada indígena possui em média 300 hectares de terra.

Deputados esperam que a Emenda Constitucional 215 seja votada. A Emenda prevê que a criação de novas terras indígenas somente seja possível através de aprovação do Congresso Nacional.