DA REDAÇÃO: Código Florestal - STF não deve conceder liminar para as ações propostas pela Procuradoria, diz Senador do MT

Na última segunda-feira (21) a Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou três ações de inconstitucionalidade de alguns pontos do novo Código Florestal. De acordo com o Senador do estado do Mato Grosso, Blairo Maggi, a procuradoria teve a oportunidade de discutir junto às comissões do Senado e da Câmara aquilo que pretendiam colocar dentro da nova legislação, mas não o fizeram.  

“Essa situação não nos agrada, depois da discussão democrática que tivemos. O jogo foi discutido democraticamente no Congresso Nacional, não é o Código que a maioria dos produtores queriam, nem dos ambientalistas, mas o que foi possível construir no momento”, afirma Maggi. Por outro lado, o parlamentar acredita que o Supremo Tribunal Federal (STF) não deve conceder as liminares às três ações propostas pela procuradoria. 

Já em relação ao acordo feito por algumas Federações brasileiras com a Monsanto sobre o pagamento de royalties da tecnologia da soja RR1, o senador diz que na concorda com a cobrança. Entidades do Mato Grosso questionam judicialmente a validade da patente, que segundo estudo da Famato, teria vencido em agosto de 2010. 

“Portanto, houve pagamento indevido e a justiça liminarmente reconheceu isso e pediu que depositássemos em juízo os valores e nós os faremos. E não concordamos com o que está vindo para o futuro, o pagamento de novos royalties sobre as novas tecnologias”, relata Maggi.

Na visão do senador, o produtor mato-grossense foi o primeiro a instituir os royalties de semente antes do Congresso Nacional, pois já havia o entendimento que os agricultores deveriam pagar pela tecnologia usada. 

“Mas não podemos nos sujeitar a ser no futuro uma espécie de granjeiro integrado, que não controla preços, não controla a sua cadeia. Vamos combater judicialmente e propor um novo acordo para a Monsanto. E o acordo feito entre as outras federações e a empresa não serve para o MT”, disse o Senador.