DA REDAÇÃO: Funai avança em demarcação de áreas indígenas no MS e produtor deve procurar orientação jurídica, diz Famasul

A Funai publicou na última semana uma portaria que constitui grupos de trabalho de natureza complementar para levantamento fundiário e cartorial nos municípios de Dourados, Fátima do Sul, Amambai, Juti, Vicentina, Naviraí e Laguna Carapã para demarcação de novas áreas indígenas. Segundo o assessor jurídico da Famasul, Carlo Daniel Coldibelli, a publicação da portaria indica que já existe um processo na Funai de identificação de terra indígenas nessas áreas em estágio avançado. 

De acordo com Coldibelli, ainda não é possível saber quais propriedades farão parte da área demarcada e essas informações só estarão disponíveis ao produtor após a publicação de um resumo das informações obtidas pela Funai no Diário Oficial. A partir desta publicação, o produtor que “tiver interesse (na área) tem o prazo 90 dias para fazer manifestação dentro do processo administrativo, contestando esse levantamento ou apresentando alguma prova, alguma documentação”, explica.

O prazo para resposta, no entanto, é muito curto e configura desrespeito ao produtor rural, garante o assessor jurídico que orienta o produtor para que “fique atento, busque informações a respeito dessas movimentações e que faça a contratação de um profissional para defendê-lo seja na via administrativa, seja na via judicial, para tentar garantir a preservação do seu direito à propriedade”, afirma.