DA REDAÇÃO: Parlamentares irão insistir no restabelecimento da Portaria 303 da AGU

Acontece nesta quarta-feira (8), a audiência pública, com a Ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que discute as demarcações de terras indígenas no país. Em reunião realizada na Comissão de Agricultura, a ministra sinalizou que não depende somente do Governo o restabelecimento da Portaria 303 da AGU (Advocacia Geral da União) que norteia as ações da Funai.

Segundo o Deputado Federal, Luis Carlos Heinze (PP-RS), os parlamentares irão continuar insistindo no restabelecimento da Portaria 303, que coloca parâmetros em cima das demarcações de terras indígenas. “Vão rever o caso da Suiá-Missú, estão reavaliando alguns processos que estão em andamento, mas os produtores que já foram expulsos é a nossa preocupação”, afirma o parlamentar.

Na visão do político, o movimento de hoje é vitorioso e pode trazer tranquilidade ao campo. Mas, destaca que é apenas o início das discussões sobre o assunto. “Temos que continuar pressionando para ter regras claras, e as regras que estão não são claras e precisam ser esclarecidas”, acredita Heinze.

Ainda nesta quarta-feira, deverá ser protocolada a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Funai que irá investigar os processos de demarcações de terras indígenas no país. “Vamos entregar as assinaturas que temos, insistimos que os parlamentares não retirem as assinaturas, também vamos insistir na instalação da PEC 215 que transfere para o Congresso Nacional a competência de demarcar as reservas indígenas”, explica o político.