DA REDAÇÃO: STJ determina que Monsanto não tem o direito de cobrar pela patente da soja transgênica RR

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Monsanto não tem o direito de prorrogar a cobrança da patente da soja transgênica RR, que venceu em 31 de agosto de 2010. A ação foi movida pela Aprosoja e Famato e deve beneficiar toda a classe de produtores rurais do estado do Mato Grosso.

O vice-presidente da Aprosoja, Ricardo Tomczyk, explica que a empresa vinha buscando na justiça uma tentativa de prorrogação da patente, e agora a segunda decisão de instância superior, de terceiro grau é contrária a pretensão da Monsanto.

“A empresa não teve decisão favorável em nenhuma sentença. Na realidade, o recurso ao colegiado é a última decisão monocrática negativa que a Monsanto teve em fevereiro. E agora a decisão colegiada veio na mesma linha, o Tribunal continua entendendo que as patentes venceram em 2010”, afirma.

A decisão também deverá determinar a devolução do dinheiro, em dobro, dos produtores que fizeram o pagamento após o período. “Estamos a poucos dias da sentença de primeiro grau na comarca de Cuiabá, justiça estadual de MT que deverá condenar a empresa na recepção dos valores”, explica Tomczyk.

A empresa ainda irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas na visão do vice-presidente, não existe parâmetro para que o tema seja discutido, uma vez que não se trata de uma matéria constitucional.